Como é do conhecimento de todos, a Lei 13.709/18, referente à proteção de dados pessoais, entra em vigor em agosto de 2020.
A aplicação da lei é ampla e irá impactar a forma como é feita a pesquisa e coleta de dados dos entrevistados/recrutados. Empresas de recrutamento, de pesquisa de mercado e os clientes compradores de pesquisas terão de se adaptar. Caso aconteça o descumprimento da lei, as multas serão altas e aplicadas em cadeia, de forma que poderão ser multados todos os evolvidos, a empresa de recrutamento, empresa de pesquisa e o cliente.
A ABEP está tomando uma série de medidas para auxiliar seus Associados na adequação das coletas de dados pessoais aos aspectos da lei, inclusive fazendo alterações na ferramenta CRQ e disponibilizando uma nova ferramenta, chamada “Disparador”, com o intuito de obter as autorizações necessárias para que nossos Associados possam fazer a coleta dos dados pessoais dos respondentes/recrutados em suas pesquisas. A Abep detalhará o funcionamento do Disparador e valores para adesão e utilização em breve.
Outra facilidade oferecida pela ABEP será um Manual de Boas Práticas de Realização de Coleta de Dados para Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia, a ser entregue à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados para informar sobre como as empresas de pesquisa trabalham e cuidam corretamente dos dados pessoais obtidos dos entrevistados/recrutados, e como se dá o armazenamento e tratamento destas informações.
https://inlightresearch.com.br/o-compromisso-da-inlight-research-com-a-privacidade-e-protecao-de-dados/
Os modelos de autorizações para coletar o consentimento dos respondentes ou recrutados para diversos tipos de pesquisa, também serão adaptados e disponibilizados, incluindo todas as informações exigidas pela lei. Desta forma, os Associados que trabalharem corretamente e utilizando toda a documentação desenvolvida terão segurança jurídica e estarão protegidos nas conformidades da lei.
Todas essas facilidades e ferramentas estarão disponíveis para empresas associadas à ABEP.
CRQ – Controle de Qualidade no Recrutamento – v 4.0
ABEP – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa
www.abep.org – suportecrq@abep.org – (11) 3078.7744
